Reforma trabalhista: um Governo contra as cordas celebra a aprovação

Após uma sessão conturbada, com protestos de senadoras e até luzes apagadas no plenário do Senado, a reforma trabalhista apresentada pelo Governo Michel Temer passou por sua última batalha nesta terça-feira e vai agora para sanção presidencial. Foi uma vitória celebrada pelo presidente que vive seus piores dias no Planalto, acossado por um grave escândalo de corrupção que pode tirá-lo do poder. Os senadores aprovaram, por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, o texto que propõe uma profunda mudança na legislação trabalhista. Não houve nenhuma alteração com relação ao já chancelado pela Câmara, mas Temer promete mudar alguns pontos por Medida Provisória e para isso terá de enfrentar a resistência de Rodrigo Maia, presidente da Casa, que afirmou via Twitterque “a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei”. Entre as mudanças comemoradas pelo empresariado e criticadas por líderes sindicais e pela oposição, está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, entre outras alterações.

Mesmo com o encerramento da votação passada as 22 horas, o presidente Temer fez questão de se pronunciar para comemorar o resultado. Disse que a reforma trabalhista aprovada é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos. “Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo”. Ainda segundo o presidente não haverá “nenhum direito a menos” aos trabalhadores. As alterações aprovadas não retiram direitos previstos na Constituição, mas tornam muitas das prerrogativas que estavam presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, negociáveis, às vezes por meio de tratativas diretas entre patrão e empregado. Especialistas dizem que, na prática, essas negociações podem pender a balança contra os empregados, especialmente em contextos de crise e mudanças estruturais dos postos de trabalho.

A aprovação da reforma trabalhistaera um dos principais pontos da agenda de reformas liberais de Temer, que ele  diz serem essenciais para desburocratizar os processos de admissão e demissão – uma forte queixa dos empresariado- e reconquistar a credibilidade do mercado. A vitória, no entanto, deve ter pouco impacto no calvário vivido pelo presidente. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara retoma a análise do pedido de abertura de um processo penal contra Temer pelo crime de corrupção passiva. A análise da CCJ é um passo prévio para que o tema seja levado ao plenário e depois ao Supremo Tribunal Federal _se tudo der errado para Temer, ele será afastado do cargo por seis meses. Por isso, o Governo vai tentar ao máximo capitalizar a vitória desta terça no Senado enquanto segue com todos os esforços para tentar evitar que a oposição ou aliados interessados em sua queda consigam os 342 votos necessários para autorizar a denúncia. A avaliação que ganha força em Brasília é a de que Temer pode até sobreviver a esse primeiro embate, mas a tarefa ficará muito mais difícil se o procurador-geral da República apresentar nova denúncia contra ele, o que é esperado. A eventual nova denúncia teria de ser analisada também Câmara, num looping da crise.

Acordo e mudanças de MP

Temer usou, até o último minuto, toda sua musculatura política para arrancar a aprovação da reforma trabalhista no Senado. Para isso, usou um operador experiente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo e também alvo de inquéritos da Operação Lava Jato. Conforme um acordo prévio fechado por Jucá e reiterado por ele nesta terça, alguns pontos da reforma ainda serão alterados por meio de medida provisória. Temer se comprometeu através de uma carta enviada ao Senado, no fim de junho, a fazer os ajustes necessários após a aprovação do projeto. A estratégia visava impedir que as mudanças fossem feitas diretamente no texto, já que o PL teria que voltar para a Câmara dos Deputados, postergando a tramitação da proposta.

A sessão desta terça foi marcada por uma série de tumultos. O acordo prometido para suavizar pontos não foi suficiente para aplacar a resistência da oposição que, sem número suficiente para alterar qualquer ponto em plenário, partiu para táticas inusuais de obstrução respondidas com ações igualmente esdrúxulas por parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Eunício suspendeu os trabalhos por mais de seis horas e desligou as luzes do plenário, após senadoras da oposição se recusarem a desocupar a mesa da Casa, a fim de impedir que o peemedebista desse início à sessão. Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido,  pediam alterações no texto, principalmente no que dizia respeito ao ponto da proposta que determina que mulheres grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que apresente um atestado médico.

“Não venha dizer que esse ponto atende a médicas”, protestou Vanessa Grazziotin, dizendo que nova regra colocava em risco a vida de operárias grávidas ou amamentando que trabalharão com substâncias impróprias. Coube a Romero Jucá voltar a prometer na tribuna que esse ponto suavizado na prometida Medida Provisória de Temer. Segundo ele, a mulher poderá trabalhar “em área de pequeno, médio ou baixo impacto”. E o acordo coletivo de cada categoria, seguiu Jucá, vai fiscalizar o grau de insalubridade das áreas.

As senadoras conseguiram suspender a sessão por mais de sete horas, mas a sessão acabou reaberta pouco depois das 18h30, mesmo com as parlamentares ainda na Mesa. Depois de sancionado pela Presidência da República e publicado no Diário Oficial da União, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Fonte: El País