Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Relatório da reunião da comissão de revisão do PCCS – Dia 04 de junho de 2013
Presentes :
Valdeny Barros e Gabriel Victor – SINDSEMP/MA
Roberto Castro – ASFUPEMA
Diretor Geral Luiz Gonzaga, Secretário Institucional Fabíola Faheina e Assessor Especial da Procuradora Geral Emanuel Peres- Procuradoria Geral de Justiça -PGJ
A reunião teve início com o a fala do Assessor Emanuel, apresentando avaliação na qual haveria uma mudança de cenário para o envio e aprovação de um projeto de lei de revisão, especialmente quanto à questão dos 21,7%. Segundo Emanuel há clara indisposição no seio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para a aprovação de uma proposta do MPE que amplie direitos dos servidores. Cita como exemplo a demora na aprovação da reposição inflacionária, que exigiu um dialogo direto e intenso para a sua aprovação. O Assessor Especial foi categórico em afirmar que, caso enviássemos um projeto de lei completo, este dificilmente seria votado.
Ainda sobre o 21,7% informa que a Advocacia do Estado irá recorrer aos Tribunais Superiores de todas as decisões favoráveis já prolatadas e que a PGJ irá se ater aos limites das decisões judiciais.
Diante dessa situação, os representantes da PGJ colocaram a necessidade de se encaminhar algo com urgência para o Colégio de Procuradores e para a ALEMA, que pudesse ter vigência em agosto. A proposta é que se encaminhasse a reestruturação dos cargos comissionados, elevados em 20%, e a criação do adicional de qualificação, possivelmente com 10% para quem apresentar diploma de nível superior, no caso de quem ocupa cargo de nível médio. O adicional não implicaria em vedação de uso dos títulos para a progressão.
Os representantes da Administração Superior também afirmaram que as discussões para a revisão do PCCS continuariam, e durante esse período poderia se implementar alguns pontos de mudança do PCCS administrativamente, como o concurso de remoção e a concessão da insalubridade e periculosidade para assistentes sociais. Os pontos pendentes, após concluídas as discussões, comporiam o texto do projeto de revisão.
Os representantes dos servidores colocaram a frustração com a não reestruturação da tabela de vencimento em 21,7% e que considera importante a criação do adicional de qualificação, mas que isto é insuficiente, principalmente diante das expectativas criadas.
Ao final da reunião, o SINDSEMP solicitou prazo até segunda-feira, dia 10 de junho, para apresentar uma posição sobre as questões, após consultar a categoria.
Esse é o relato sumário.
Valdeny Barros
