Retomadas negociações para revisão do PCCs junto à PGJ

Durante a reunião de negociação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs), realizada na manhã desta quarta-feira (12), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp) rediscutiu todos os pontos já reivindicados pelos servidores junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Estiveram presentes o presidente do Sindsemp/MA Valdeny Barros, o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins e o diretor financeiro-administrativo Abelardo Baluz.

De acordo com Luiz Gonzaga Martins, as articulações da PGJ para a implantação dos 21,7%, tema prioritário para os servidores, têm sido feitas junto ao Poder Executivo e ao Legislativo, com a proposta de emenda ao Projeto Orçamentário de 2015 do governo do estado, como forma de obter suplementação financeira para efetivação administrativa do percentual.  A expectativa é de que na próxima semana já se tenha uma definição na Assembleia Legislativa sobre a proposta de emenda do orçamento apresentada pela Procuradoria.

O diretor-geral da PGJ afirma ainda que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA) permanece em limite prudencial de gastos – 1,90 da LRF -,  mas pode atender às reivindicações prescindíveis de orçamento constantes na proposta de novo PCCs, tais como regulamentação do banco de horas, nomenclatura de cargos, concurso de remoção, criação de comissões de CIPA, entre outras. Além disso, há uma expectativa de que no último quadrimestre de 2014 haja uma redução do limite de gasto para um percentual menor que  1,90% e, com isso, há possibilidade de aumento de gasto com pessoal.

Já os pontos que dependem de orçamento e implicam em aumento de despesa, como aumento ou criação dos auxílios, indenizações, incorporações, elevações de vencimento-base, dependem da aprovação da proposta de orçamento encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Diante das colocações da Administração Superior, o presidente Valdeny Barros propôs uma audiência aberta a todos os servidores para a apresentação de um posicionamento definitivo da instituição sobre o novo PCCs, a ser realizada no dia 28 de novembro: “Até lá, continuaremos acompanhando o trâmite do projeto de emenda dos 21,7% ao orçamento do estado na Assembleia Legislativa, bem como a votação do processo  dos 21,7% na esfera Judicial, assim como preparando nossas mobilização caso o PCCs não seja aprovado”, destaca.

A data de realização de atos públicos, em hipótese da aprovação do PCCs que não contemple a categoria, é de 01 a 05 de dezembro, período de correição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Maranhão. Nesta semana e na próxima, o Sindsemp/MA visitará os deputados pedindo a aprovação do orçamento do MPE/MA.