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Nesta segunda-feira (06), às 17h30, a Fenamp realiza Roda de Conversa sobre o Plano Mansueto (PLP 149/19), que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal. O PLP deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (07).
A Roda de Conversa realizada pela Fenamp contará com a participação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida, de Josué Martins, e do Assessora Parlamentar da Fenamp, Jorge Mizael.
O chamado Plano Mansueto, que recebeu esse nome por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, teve o regime de urgência aprovado na semana passada. Os parlamentares vão analisar o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A medida representa um violento ataque aos serviços e servidores públicos, na medida em que viabiliza a adesão ao RRF, acompanhado de medidas de arrocho, venda de patrimônio público e redução dos investimentos em áreas sociais. O PLP também altera critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo gastos no cálculo de despesa com pessoal.
Para saber mais sobre o tema, acompanhe o Roda de Conversa desta segunda, às 17h30min.
Acesse em: http://fenamp.co/Roda-de-Conversa-06-04 .
Reunião da Assessoria Jurídica – Nesta segunda-feira, às 16h, também será realizada uma reunião da Assessoria Jurídica Nacional com dirigentes estaduais das entidades filiadas e suas assessorias jurídicas. A reunião tratará das possibilidades de intervenção em relação às Reformas da Previdências nos Estados. Irá fazer a fala principal o Dr. Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica da Fenamp. O Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos Rodrigues é autor da ação do Sisejufe, na qual se obteve liminar para suspender a majoração da contribuição previdenciária dos servidores da JFRJ.
Para participar, acesse o link: http://fenamp.co/AJNReuniaoFENAMP
