O procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles, estabeleceu os períodos de recesso para os servidores. O rodízio dos funcionários deverá ocorrer de 20/12/2012 a 28/12/2012, no período natalino; e de 29/12/2012 a 06/01/2013, no ano novo.
O ato determina que o chefe de cada unidade do Ministério Público deverá cadastrar no Sistema de Ponto Eletrônico o período destinado a cada servidor. Cada unidade deverá funcionar com um número de servidores suficiente para manter a eficiência dos serviços em cada período.
Ato Regulamentar nº 20/2012 – GPGJ
Fonte: MPMA