Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
📲 A newsletter do portal JOTA Por Dentro da Máquina, destinada a servidores públicos dos três poderes, repercutiu esta semana a situação dos cargos comissionados no Ministério Público do Maranhão.
➡️Confira a matéria completa abaixo:
“Impasse sobre comissionados do MP do Maranhão
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) afirma que o Ministério Público do Maranhão tenta driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.369, o STF deu dois anos ao MP do Maranhão para realizar concurso de forma a permitir que, ao menos, 50% das funções comissionadas sejam exercidas por servidores de carreira.
Porém, segundo a Fenamp, o MP não realizou o concurso que permitiria o aumento do número de efetivos com formação em Direito e encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 417/2024, que reduz de 50% para 22% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por efetivos no órgão.
“O MPMA está claramente tentando fugir do cumprimento de uma ordem judicial que visa tornar a administração pública mais transparente e justa. É uma tentativa de evitar a realização de concurso para servidor efetivo, algo que deveria ter sido feito há muito tempo”, afirma a coordenadora da Fenamp e presidente do Sindsemp do Maranhão, Vânia Leal Nunes.”
