Sem atualização, IR acumula defasagem de 130%; entenda

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio, reacendendo as discussões sobre a importância de atualização do IR, que, após sete anos sem correções, acumula defasagem de 130%. A ausência de correção integral pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) faz com que, hoje, mais de 15 milhões de contribuintes paguem o Imposto de Renda indevidamente, segundo estimativas da Unafisco Nacional.

A cada ano, mais brasileiros caem nas garras do Leão. Em 2021, foram mais de 27 milhões de declarações, e, em 2022, o Fisco espera outros 2,4 milhões de contribuintes. Por conta da falta de correção da tabela, estimativas da Unafisco Nacional apontam que cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Impacto da falta de atualização

A associação dos auditores fiscais da Receita Federal calcula que a falta de correção da tabela do Imposto de Renda em mais um ano consecutivo fará o governo “confiscar” cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados, por meio da tributação de seus rendimentos. Os cálculos mostram ainda que os trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos sofrem uma perda anual de mais de R$ 5 mil.

Segundo estudo da Unafisco Nacional, com esse nível de renda, são cerca de 8 milhões de brasileiros atualmente isentos. Caso houvesse correção integral, seriam 23, 750 milhões de pessoas que não pagariam o IR.

A tabela de Imposto de Renda não é corrigida integralmente desde 1995, o que conduz para uma defasagem de mais de 130% até 2021 pelos cálculos Unafisco. Com a atualização adequada, quem ganhasse até R$ 53.584 por ano estaria isento de pagar o imposto.

O Governo Federal não atualizou a tabela, o que significa que estão sendo retirados das famílias R$ 47,7 bilhões de maneira indevida. Se fosse feita a correção integral, seriam R$ 162,7 bilhões, que estariam no consumo das famílias, ainda segundo estimativas da Unafisco.

No entanto, na campanha de 2018, o atual presidente prometeu aumentar a faixa de contribuintes isentos para quem ganhasse até R$ 5 mil por mês. A consequência direta deste problema é o aumento na concentração de renda. Além disso, o cidadão que perdeu poder de compra em função da inflação sofre duplamente por ter que pagar mais IR.

Desta forma, sem correção, o Brasil perde em consumo, investimento e renda.

Todos nós saímos perdendo.