Servidores do MP/MA passam a ter representação no Conselho do Fepa

O Sindsemp/MA esteve presente na cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iprev). O evento foi realizado na tarde de quarta-feira (06), na sala de reuniões da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) será representado no Conselho do Fepa pelo coordenador da Fenamp no Maranhão, Valdeny Barros, e pelo diretor vice-presidente do Sindsemp/MA,  Dionatã Lima. Eles ocuparão as funções de membro titular e membro suplente do Conselho, respectivamente.

“A participação dos servidores no Confepa é um avanço para o fortalecimento da categoria, que terá voz ativa nas decisões sobre o gerenciamento do fundo previdenciário estadual. Até então, a representação do MP/MA era indicada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e historicamente ocupada por membros em sua versão anterior, o Consup”, destaca a presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.

O modelo de representação no Conselho foi alterado pela Lei Complementar nº 205, de 29 de dezembro de 2017, modificando a Lei Complementar nº 197, de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). A versão anterior do Conselho do Fepa, o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), estabelecia que os representantes do MP/MA fossem indicados pelo procurador-geral de justiça.

Composição – No total, o Conselho Administrativo do Fepa (Confepa), possui 14 membros com seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do Poder Executivo e sete representantes dos servidores públicos estaduais, conforme o disposto abaixo:

I – 7 (sete) representantes do Poder Executivo, sendo:

1. a) o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV, que presidirá o Conselho;

1. b) o Secretário de Governo;
2. c) o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
3. d) o Secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores;

1. e) o Secretário de Estado da Educação;
2. f) o Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária;
3. g) o Procurador-Geral do Estado;

II – 7 (sete) representantes dos servidores públicos estaduais segurados e pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo:

1. a) 1 (um) servidor do Poder Executivo;
2. b) 1 (um) servidor do Poder Legislativo;
3. c) 1 (um) servidor do Poder Judiciário;
4. d) 1 (um) servidor do Ministério Público;
5. e) 1 (um) servidor da Defensoria Pública;
6. f) 1 (um) servidor militar;
7. g) 1 (um) servidor inativo.

A escolha dos representantes dos servidores no Confepa foi feita por indicação da Diretoria do Sindsemp/MA, que buscou servidores envolvidos nas mobilizações da categoria e que se enquadrassem nas exigências previstas em lei, tais como a formação e experiência em áreas de administração, economia, finanças, atuária e contabilidade.

Sobre o Iprev – O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) foi criado por meio da Lei Complementar nº 197, de 6 de novembro de 2017. O novo órgão é responsável por administrar o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e, de acordo com o documento, seu Conselho Administrativo deve ter participação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).

Composição Geral do Conselho do Fepa

• Representantes dos servidores públicos estaduais segurados e pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

• Representantes do Poder Executivo