Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Nesta quinta-feira (14), entidades sindicais estão reunidas durante todo o dia em Brasília/DF, em ato contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A manifestação conta com representantes de diversas categorias dos serviços públicos federais, estaduais e municipais em protesto ao projeto que, entre outras medidas, prevê o congelamento de salários, suspensão dos concursos públicos, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, venda de bens públicos e aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos ofertados à população.
Durante a tarde, é realizada reunião com todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de construir a sequência do calendário de atividades.
“É importante mantermos a mobilização e pressionarmos o governo e os parlamentares pela retirada do projeto de pauta. Em reunião com as centrais ontem, Berzoini reafirmou a disposição do governo em aprovar o PLP, fazendo o jogo de cena de que estaria negociando. Não podemos ‘baixar a guarda’ nesse momento e precisamos intensificar a luta contra esse projeto, que é mais um ataque, de proporções inéditas, aos direitos dos servidores públicos das três esferas”, disse Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
Na tarde de terça-feira (12), representantes das oito centrais sindicais se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Ricardo Berzoini, para pressionar pela retirada do projeto da pauta da Câmara dos Deputados. Segundo Paulo Barela, que representou a CSP-Conlutas no encontro, o governo manobra para ganhar tempo.
“O ministro abriu a reunião informando que concordou em realizar a reunião com as Centrais Sindicais, mas que não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso, ou seja, o governo reafirma que quer aprovar esse projeto”, contou Barela.
Ainda de acordo com o dirigente da CSP-Conlutas, na reunião, o ministro registrou que o centro do projeto é o “alongamento da dívida dos estados”, alertando que é preciso que a sociedade entenda que esse procedimento levará a um déficit fiscal nos primeiros anos, mas que tende a se estabilizar em um período de quatro a cinco anos. O governo quer a aprovação do projeto usando o argumento de que as despesas da União se justificariam, pela “relevância do interesse social”. Considerando esses elementos, Berzoini admite a possibilidade de “separar” os itens de condicionalidades para aplicação do plano que envolvem os trabalhadores, qual seja sobre salários, previdência, salário mínimo, concurso público, dentre outros.
Segundo Barela, o ministro reconheceu que o momento político exige do governo uma maior reflexão sobre esses itens do projeto, porém, não assumiu a retirada dos dispositivos, mas apenas a perspectiva, ou possibilidade, de desmembramento desses em relação ao conjunto do projeto. “Nada definitivo”, ressaltou.
Tramitação
O PLP 257/2016, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e, por isso, deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Fonte: Andes
