Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp/MA lança hoje seu novo mecanismo de participação dos servidores: o sistema de votação on-line, que permitirá aos sindicalizados opinarem e sugerirem pautas para discussão e deliberações. De acordo com o novo Estatuto, aprovado no dia 28 de março de 2015, as decisões tomadas virtualmente terão a mesma validade das feitas em assembleias presenciais.
O mecanismo possibilitará também a realização de enquetes e consultas sem caráter determinante, apenas em caráter indicativo, valendo como análise das opiniões da categoria.
O intuito é facilitar os debates, ampliando a participação dos servidores nas decisões do Sindsemp/MA. O sistema de assembleia virtual obedecerá às seguintes normas:
- Qualquer sindicalizado poderá sugerir pautas para apreciação on-line, desde que comprove apoio de pelo menos 10% dos filiados na relevância do tema.
- As assembleias virtuais permanecerão abertas para votação pelo prazo de três dias.
- Para ter validade, as deliberações precisam ter participação de, no mínimo, 50% do quadro de associados.
- Assim como ocorre com as assembleias presenciais, as virtuais também precisarão ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias, tendo caráter soberano nas decisões do Sindsemp/MA.
Já para enquetes e consultas sem caráter determinante, as decisões serão tomadas por maioria simples, isto é, 50% mais um dos votantes.
Para dar início às votações on-line, é necessário que os filiados cadastrem-se na nossa plataforma, preenchendo o formulário e enviando-o para nosso banco de dados.
Como consulta-teste traremos ao debate e votação, nos dias 27 e 28 de maio, o questionamento acerca da estrutura remuneratória do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA):
“Ao contrário da tabela remuneratória do MPE/MA, a do MPE de Pernambuco permite que o último nível da carreira de Técnico alcance o nível 10 da carreira de Analista. Diante disso, o Sindsemp/MA deve lutar para que esta regra seja adotada no MPE/MA?”.
Concordo com o Werner. A diferença entre os vencimentos base de técnico e analista estão muito acima da média, que normalmente gira em torno de 30% em outros órgãos.
A diferença aí está no reajuste do vencimento base. Os 21,7%, por exemplo, era apenas para os cargos de nível médio, mas foi estendida aos analistas, aumentando ainda mais essa desproporcionalidade.
Mesmo um técnico pós graduado permanece com um vencimento menor do que o vencimento inicial de um analista. Sem dúvida isso tem que mudar. E não faltam paradigmas para corroborar, seja na ADM Federal, sejam nos demais estados brasileiros.
Essa questão dos níveis de Técnico sequer chegarem ao primeiro nível de Analista foi levantada em assembleia ocorrida em São Luís ano passado, pois o MPMA é um dos poucos órgãos que possuem tamanha disparidade. Acredito que equiparar ao nível 10 de Analista seja muito ambicioso, mas nada mais justo que o nível 5 de Analista pelo menos.
Basta reajustar a tabela de técnico acima dos atuais 4% de nível para nível para que ao final se alcance tal fim.
Outra pauta para ser debatida seria o adicional de qualificação, o qual vários Órgãos estão realizando vários reajustes, exemplo disso TJSC adicional para Graduação 20% e proposta atual dos mesmos passará para 50%.
Como funcionaria isso na prática? manteríamos a mesma tabela de técnico (com seus 15 níveis), e acrescentaríamos outros níveis para chegarmos até o valor correspondente ao nível 10 do Analista? ou teríamos que manter os mesmos 15 níveis de técnico e apenas reajustar os valores de cada um dos níveis existentes?