Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Nos dias 19 e 23 de julho os representantes dos servidores na Comissão de Revisão do PCCS, estiveram reunidos com a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, com o Diretor Geral, Luiz Gonzaga, e o Chefe da Assessoria Especial, Emanuel Peres. Valdeny Barros e Gabriel Victor, diretores do SINDSEMP, e Roberto Castro, diretor da ASFUPEMA, compareceram à reunião solicitada pela Procuradora Geral. Na ocasião Regina Rocha reafirmou o compromisso firmado em julho de 2012 de continuar a revisão do PCCS. Ela apresentou a reestruturação dos valores dos cargos comissionados, visto que no ano passado foi realizada a reestruturação dos cargos efetivos. Apresentou também a criação do adicional de qualificação de acordo com a proposta defendida pelas entidades dos servidores. Na reunião, a Procuradora Geral reafirmou que a comissão de revisão do plano continuará se reunindo, discutindo e formulando as propostas de alteração do PCCS.
Na ocasião, Regina Rocha entregou aos representantes dos servidores a planilha de custos para a implantação das melhorias, mostrando os impactos e a reserva de recursos no próprio orçamento do MP para garantir as conquistas.
O presidente do SINDSEMP-MA, Valdeny Barros, destacou que a comissão está assumindo um caráter de comissão permanente de negociação das condições de trabalho no Órgão, visto que se optou desde o início por alterações parciais no plano de cargo, e não pela criação de uma nova lei. Frisou ainda a forma transparente e democrática adotada pela Procuradora Geral no diálogo com a categoria, bem diferente do que acontecia com a antiga Procuradora Geral.
As mudanças apresentadas nas reuniões constarão de um projeto de lei, a ser apreciado no Colégio de Procuradores no início de agosto e posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa-ALEMA e sancionado pela Governadora. Os efeitos da lei ocorrerão a partir de 01 de setembro de 2013. O SINDSEMP desde já convoca os servidores para participarem da mobilização junto à ALEMA para a aprovação do projeto em setembro.
