O Sindsemp/MA assinou denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo que a Comissão de Ética Pública Federal aplique a penalidade cabível pelas ofensas proferidas pelo ministro contra os servidores públicos.
A representação foi assinada em conjunto com instituições como a Ansemp, Fenamp e diversas entidades de classe, e sugere a aplicação de advertência e exoneração do cargo como punição pelas falas desrespeitosas em que o ministro Paulo Guedes compara os servidores públicos a “assaltantes e saqueadores”.
As declarações ofensivas ocorreram em diversas situações, como entrevistas e pronunciamentos, chegando a apontar os servidores públicos como a principal causa dos problemas financeiros no país e até chamá-los de “parasitas”, como ocorreu em fevereiro de 2020: “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais.”
O ministro Paulo Guedes tem acusado a categoria de fazer lobby com a intenção de “manter privilégios”, numa campanha difamatória que ataca a imagem e as garantias fundamentais do funcionalismo público: reajuste remuneratório adequado e revisão geral anual, condições essenciais para que o serviço público seja prestado com impessoalidade e moralidade, especialmente em tempos de crise sanitária, como a que enfrentamos agora, devido à pandemia de Covid-19.
“Além de atacar e tentar negativar a imagem dos servidores públicos perante a sociedade, as falas do ministro também demonstram profundo desconhecimento da realidade do serviço público do país, considerando a defasagem salarial que as categorias enfrentam há anos, por exemplo”, pontua a diretora-presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.
Os ataques do governo ao serviço público tornam-se mais evidentes com a sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020 (tornando-se a Lei Complementar 173/2020), que estabelece congelamento salarial dos servidores e também impede o gozo de direitos funcionais de longa data previstos, tais como anuênios, quinquênios, e outras verbas.
Fonte: Ansemp