Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Nesta sexta-feira (14), o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) recebeu uma placa de homenagem do Sindsemp-MA, também em nome da FENAMP e da ANSEMP, como forma de reconhecimento pelo trabalho na luta pela aprovação da PEC 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais.
No início do mês de julho, Rubens Júnior protocolou parecer favorável à proposta, que foi apensada à Proposta 183/2003 na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e recebeu parecer pela admissibilidade junto a outros projetos com temática semelhante.
Conquista para os servidores
Durante a visita de Rubens Júnior, a diretora-presidenta do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, destacou que a proposta representa uma conquista para todos os servidores, e reforçou a importância de contar com o apoio do parlamentar na luta pela aprovação.
“Sabemos que a aprovação dessa PEC representa um avanço fundamental para a construção de um Ministério Público ainda mais democrático e respeitoso com todos os seus integrantes”, disse Vânia Leal.
O deputado Rubens Júnior também salientou a importância da matéria e frisou que, embora haja desafios para tornar a PEC 147/2015 uma realidade, é preciso seguir o enfrentamento e a luta, em respeito aos servidores.
“A gente defende que, quanto mais democracia, mais avanço. Os servidores são dirigidos pelo procurador-geral, então nada mais justo do que eles também participarem desse processo. Já temos diversos casos de outras instituições que fazem isso. Nosso parecer não vai mudar, é favorável e vamos lutar pela aprovação”, afirmou.
Saiba mais
O parecer sustenta a admissibilidade das PECs e recomenda a avaliação do mérito para a Comissão Especial. “Esse parecer revela um senso democrático fundamental do deputado relator, ao qual nós agradecemos pela disposição em enfrentar esse tema na Comissão”, elogia Ledur.
Com a apresentação do parecer, as PECs estão aptas para serem incluídas na pauta da CCJ para deliberação. Lembrando que a prerrogativa de incluir as PECs em pauta é do presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP). O quórum de aprovação na CCJ é de maioria simples ou relativa.
A FENAMP e a ANSEMP iniciarão uma campanha pela aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
“Faremos uma grande campanha em defesa da aprovação deste parecer junto às nossas bases e aos deputados que compõem a CCJ, organizando a atuação de todos os nossos sindicatos filiados”, explica Alberto Ledur.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguem para análise de mérito em Comissão Especial, a ser criada por determinação do presidente da Casa.
