Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp-MA participou hoje (27) de uma audiência de conciliação referente ao processo judicial sobre o pleito eleitoral (Processo nº 1027578-68.2024.4.01.3700), na 5ª Vara Federal Cível da SJMA – TRF1. A sessão foi mediada por Anna Karollynne da Silva Pereira.
Processo
O Sindsemp-MA busca assegurar que os servidores do MPMA não sejam obrigados a desempenhar funções de auxílio ao Ministério Público Eleitoral. Alternativamente, caso essa obrigatoriedade persista, o sindicato pleiteia que os servidores sejam formalmente requisitados e remunerados com um adicional de 18% sobre seus vencimentos, conforme estipulado pelo art. 2º da Lei nº 8.350/91, ou que recebam pagamento de horas extras.
Representando o Sindsemp-MA, estiveram presentes a diretora-presidenta Vânia Leal Nunes, a diretora de comunicação Luciana Carvalho e o advogado Gilberto Chada. O Estado do Maranhão foi representado por Jorge Diego (PGE-MA), enquanto a União foi representada por Gustavo Cavalcanti.
Resultado da Audiência
A audiência não resultou em proposta de conciliação. Tanto o Estado do Maranhão quanto a União alegaram que, por se tratar de questões financeiras, não poderiam fazer propostas de acordo. Com a falta de consenso, o processo seguirá sua tramitação normal na justiça.
Próximos Passos
O Sindsemp-MA solicita que os servidores enviem documentos recentes de eventuais portarias de designação para trabalhos eleitorais da Justiça Eleitoral e comprovações de diligências eleitorais realizadas. A documentação, essencial para a instrução e fortalecimento do processo, pode ser enviada para o nosso email: [email protected]
O Sindsemp-MA reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores, acompanhando de perto o desenrolar do processo e buscando sempre as melhores soluções para a categoria.
Para mais informações e atualizações, os servidores podem acompanhar as publicações do sindicato ou entrar em contato diretamente com a entidade.
