Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp-MA solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a majoração dos valores do Plano de Assistência Médico-Social (PAMS) devido aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Maranhão.
A proposta apresentada pelo SINDSEMP-MA considera o teor do Ato Regulamentar nº 15/2021 – GPGJ, que dispõe sobre o PAMS dos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Na solicitação, o sindicato sugere a inclusão/modificação das faixas etárias e a majoração dos valores, a fim de proporcionar um tratamento mais justo e igualitário para todos os servidores.
A tabela de proposta do SINDSEMP-MA para o PAMS dos servidores é a seguinte:
Até 30 anos: R$ 1.706,00
De 31 a 40 anos: R$ 1.856,00
De 41 a 50 anos: R$ 2.006,00
De 51 a 59 anos: R$ 2.156,00
A partir de 60 anos: R$ 2.306,00
Pensionistas: R$ 1.500,00
Além disso, o sindicato solicita a efetivação da disposição contida no art. 7º do Ato Regulamentar nº 16/2021 – GPGJ, que prevê a extensão do PAMS aos dependentes dos servidores ativos.
Essa proposta visa garantir que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, prevenindo doenças e promovendo a qualidade de vida.
O SINDSEMP-MA destaca a importância do princípio da igualdade perante a lei, assegurando tratamento equitativo para todos os cidadãos, independentemente de sua posição ou cargo.
É importante ressaltar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou um percentual máximo de reajuste para planos de saúde individuais ou familiares, o que reforça a necessidade de ajustar o PAMS para garantir uma oferta justa e acessível aos servidores.
O SINDSEMP-MA continua a trabalhar ativamente em busca de melhores condições para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, promovendo o princípio de eficiência e valorização de seus integrantes.
A proposta agora está nas mãos do Procurador-Geral de Justiça, e o sindicato aguarda um retorno favorável para garantir tratamento igualitário a todos os servidores. Siga nossas redes sociais para acompanhar estas e outras ações.
