SINDSEMP/MA questiona obstrução de sua participação e parcialidade da FGV na reestruturação do plano de cargos do MPMA

Após receber relatos de servidores denunciando práticas supostamente autoritárias e sem imparcialidade por parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo MPMA para prestação de consultoria na área de Gestão de Pessoas, o Sindsemp/MA protocolou, no último dia 28 de março, o Ofício nº 014/2024, solicitando providências quanto à obstrução de sua participação nos grupos de trabalho que tratam diretamente dos interesses dos servidores na elaboração de alterações nas carreiras.

Diante das denúncias que apontam suposto comportamento tendencioso e abusivo na condução dos trabalhos pela FGV, o sindicato também solicitou, no mesmo ofício, a substituição do responsável pela coleta de dados e informações, designado pela instituição.

Com o objetivo de promover o direito ao contraditório e um debate democrático de ideias, com a apresentação de alternativas às formuladas pela FGV, o sindicato já havia solicitado formalmente sua inclusão nas comissões e grupos de trabalho criados para operacionalizar os trabalhos da consultoria feita pela FGV, como o Grupo de Trabalho e o Grupo Gestor, uma vez que a entidade representa a categoria, objeto da referida consultoria. No entanto, o pedido foi indeferido.

Neste ofício, o sindicato reiterou o pedido mais uma vez, reforçando a importância de que a entidade se faça presente em todo o processo.

Denúncias

Após reunião realizada no último dia 20 de março, servidores apontaram um suposto cometimento de práticas abusivas e não imparciais por parte da FGV, durante a realização de entrevistas e palestras aos servidores do Ministério Público, além de uma suposta condução tendenciosa da instituição, sem abertura para escuta das sugestões dos respectivos servidores.

Na condução dos trabalhos, na reunião do dia 20 de março com servidores do MPMA em Timon para apresentação dos estudos realizados na área de consultoria e gestão de pessoas, relata-se que a FGV apresentou diversas opções consideradas negativas para as carreiras dos servidores do Ministério Público do Maranhão.

Dentre as opções negativas apontadas pela FGV estão:

• A diminuição do vencimento inicial da carreira para os novos servidores que ingressarem na instituição através de concurso público, mantendo a remuneração dos novos comissionados;

• o aumento do tempo para se chegar ao topo da carreira profissional, com avaliações de desempenho e critérios para promoção mais rígidos, como uma promoção por concorrência, com quantidades de vagas determinadas para cada nível, dificultando a progressão funcional.
• Aumento na quantidade de trabalhadores terceirizados. Também houve denúncia

Nos relatos levantados por servidores, também foi pontuado que a FGV aparenta ter um juízo de valor formado em relação à situação salarial dos servidores efetivos do MPMA, mesmo que estes enfrentem hoje defasagem acumulada de quase 60% em relação às perdas inflacionárias.

Garantia de participação

Diante desses acontecimentos e da necessidade de que o sindicato se faça presente nas discussões que afetam diretamente a categoria por ele representada, o SindsempMA requereu a suspensão do procedimento até que seja garantida a participação do órgão sindical e de seus interessados na reestruturação administrativa, bem como a correção dos erros materiais, formais e processuais do processo. Além disso, solicita a substituição do responsável pela condução das entrevistas e palestras, bem como a autorização de participação e inclusão do sindicato no processo.