Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA), solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça a extensão do abono concedido pelo Ato Regulamentar Nº 37/2024 aos servidores aposentados da instituição. O referido ato, publicado em 10 de setembro de 2024, prevê a concessão de um abono equivalente ao valor do auxílio-alimentação para servidores efetivos, comissionados, policiais militares e demais servidores em exercício no Ministério Público, com o pagamento já efetuado em 12 de setembro de 2024.
No entanto, o SINDSEMP-MA destaca que o abono não contempla os servidores inativos, grupo que enfrenta uma defasagem salarial de 57,78%, além de não terem recebido o reajuste de 6,1%, garantido judicialmente aos servidores ativos desde abril de 2022. Esse cenário aprofunda ainda mais a perda de poder de compra dos aposentados, que já estão há dois anos e meio sem o reajuste, dificultando a qualidade de vida daqueles que dedicaram anos de serviço ao Ministério Público.
Defesa da Justiça Social
O sindicato também reforça que é responsabilidade da entidade zelar pelo cumprimento das normas que asseguram direitos à categoria, incluindo a defesa dos servidores aposentados, que não podem ser excluídos dos benefícios concedidos aos ativos. No ofício, o sindicato enfatiza a urgência de corrigir essa desigualdade, lembrando que a Constituição Federal, em seu Art. 5º, garante a igualdade de direitos a todos os cidadãos, sem distinção.
O sidincato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, tanto dos servidores ativos quanto dos aposentados, e segue na luta por justiça social e pela preservação dos direitos conquistados ao longo da história da instituição.
