Sindsemp-MA solicita à PGJ a criação de uma Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no MPMA

Visando resguardar cada vez mais os servidores e garantir mais qualidade de vida e saúde mental, o Sindsemp-MA solicitou à procuradoria-geral de justiça que seja criada no Ministério Público do Maranhão, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, nos mesmos moldes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O assédio moral e sexual podem trazer sérios danos à personalidade, à dignidade e à integridade física ou psíquica dos trabalhadores, além da possibilidade de degradação no ambiente de trabalho. No documento, o sindicato argumenta também que esse tipo de atitude viola os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, de acordo com a Constituição Federal. 

Composição

Na solicitação, o Sindsemp-MA pede que a comissão seja formada com a seguinte composição, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução:

• Um membro indicado pelo Procurador Geral de Justiça, que presidirá a Comissão;

• Um membro indicado pelo sindicato;
• Um membro eleito em votação direta entre promotores e procuradores do MPMA, a partir de lista de inscrição;
• Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável, profissional da área de saúde, médico ou psicólogo, indicado(a) pelo Procurador Geral de Justiça;
• Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, indicado(a) pelo Procurador Geral de Justiça;
• Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável indicado(a) pelo Sindsemp-MA;
• Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável eleito(a) em votação direta entre servidores do quadro de servidores lotados na capital do Estado, a partir de lista de inscrição;

• Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável eleito(a) em votação direta entre servidores do quadro de servidores lotados no interior do Estado, a partir de lista de inscrição;
• Um(a) servidor(a) exclusivamente comissionado;
• Um(a) colaborador(a) terceirizado(a);
• Um(a) estagiário(a).

O Sindsemp-Ma também solicitou que, na comissão, seja assegurada a participação de membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de convidados(as), facultada a participação a critério de cada entidade. 

Combate ao assédio no MP

Nos últimos anos, o combate ao assédio moral e sexual vem tomando força, no âmbito do Ministério Público, tendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, tomado a iniciativa de elaborar uma cartilha sobre assédio moral e sexual (disponível clicando aqui).

Em 2020 e 2021, também foi implementado o projeto Bem Viver – Saúde Mental no Ministério Público, com o objetivo de desenvolver uma política institucional permanente sobre o tema, cuja pesquisa revelou um cenário alarmante, com 50,1% dos participantes tendo assinalado terem sido alvos de atos hostis (com frequência mensal, semanal ou diária) considerados assédio moral no trabalho. 

O combate a essa prática já vem sendo iniciado nos Ministérios Públicos Estaduais, como no MP do Rio de Janeiro, que, em 2018, instituiu, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração do MPRJ, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral. 

Por fim, na solicitação, o sindicato reforça que esta também é uma realidade no Maranhão, tendo o TJMA, através de ato que pode ser consultado aqui, instituído a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.