Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp-Ma requereu à Procuradoria-Geral de Justiça que sejam implementadas rotinas para as substituições de cargos além dos listados no artigo 1º do Ato Regulamentar nº 18/2021 – GPGJ, como os assessores de promotor de justiça, de modo que estes tenham seus substitutos eventuais previamente designados, ou que seja elaborada lista de servidores interessados na substituição do cargo em questão, mesmo que esta se dê em regime de teletrabalho.
Atualmente, o artigo 1º do Ato Regulamentar 18/2021 disciplina o procedimento de designação de substituição para os servidores investidos em cargo de direção ou chefia, bem como o pagamento decorrente de substituição automática e eventual.
No ofício, o Sindsemp-Ma pontua que outros cargos também necessitam de implementação de rotinas para as suas substituições, visando evitar a descontinuidade das atividades e garantir o descanso efetivo (no caso de férias) ou afastamento dos seus ocupantes, como é o caso dos assessores de promotor de justiça.
Acompanhe o processo. Número digidoc: 320771/2022
