Com o intuito de agilizar a implementação do reajuste de 6,1% aos aposentados e pensionistas, o Sindsemp-Ma solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do ofício 021/2022 (processo digidoc nº 6155/2022), que seja feita comunicação oficial junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) no sentido de que este proceda com a implementação do referido percentual.
O pagamento do reajuste foi implantado para toda a categoria no início do mês de abril, após solicitação do Sindsemp-MA. De acordo com a determinação, a Diretoria-Geral adotará todas as medidas necessárias com a máxima urgência, para assegurar que o percentual seja implantado ainda na folha de abril. Entretanto, a implementação para os aposentados e pensionistas depende da comunicação da PGJ ao IPREV, motivo da solicitação do Sindicato.
A última solicitação realizada pelo Sindsemp-MA, enviada em fevereiro deste ano, argumentava que o atual percentual de defasagem salarial dos servidores do MPMA perfaz um total de 29,53% na tabela de seus vencimentos, e que a implantação dos 6,1% ajudaria a diminuí-la, sem, contudo, impactar nos limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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