SINDSEMP-MA solicita revisão das diárias para servidores do Ministério Público do Maranhão

Visando garantir tratamento isonômico para todos os servidores do MPMA e corrigir a defasagem nos valores pagos pelas diárias dentro e fora do estado, o Sindicato dos Servidores do MPMA (SINDSEMP/MA) solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a revisão e correção dos valores das diárias, bem como a unificação desses valores para todos os servidores.

No ofício de solicitação, enviado nesta quarta-feira (1º), o sindicato solicita dois pontos importantes:

1. O reajuste dos valores das diárias fixados para o cargo comissionado de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça no percentual de 75,63%, valor que corresponde à defasagem do valor das diárias, cujo cálculo foi realizado tendo como parâmetros os valores fixados para o cargo comissionado de Diretor-Geral da PGJ para diárias dentro e fora do estado.
2. A fixação das diárias em valor único para todos os servidores do MPMA, sem qualquer distinção e/ou escalonamento por cargo público, devendo ser considerado o valor devido ao cargo comissionado de Diretor-Geral, na forma da tabela abaixo:

Contexto da Solicitação

Na solicitação, o Sindsemp-MA pontuou que um sistema de pagamento de diárias iguais para todos os servidores, além de respeitar os princípios constitucionais da igualdade, moralidade administrativa e eficiência na administração pública, proporciona maior transparência e simplicidade administrativa, bem como facilita a compreensão e fiscalização dos gastos públicos.

Além disso, o sindicato observou que outros órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), asseguram tratamento isonômico no estabelecimento de valores de diárias para seus servidores. Isso é feito para promover a transparência, eficiência e igualdade no uso dos recursos públicos.

Diferenças de Valores nas Diárias

O SINDSEMP/MA também destacou que o atual sistema de diárias no Ministério Público do Maranhão estabelece valores diferenciados com base em um escalonamento entre os cargos públicos que compõem o quadro de apoio técnico-administrativo. Isso resulta em uma falta de isonomia entre os servidores, contrariando o princípio da igualdade.

Para ilustrar a disparidade, o sindicato realizou uma simulação que mostrou uma defasagem significativa nos valores das diárias, com base nos valores fixados para o cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. A defasagem foi calculada em 75,63%.

O SINDSEMP/MA aguarda o deferimento dessa solicitação, reconhecendo a urgência na revisão e correção dos valores das diárias para os servidores do Ministério Público do Maranhão. A entidade sindical continua comprometida em defender os direitos e interesses dos servidores, garantindo um tratamento justo e igualitário para todos.