Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp/MA acompanhou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da admissibilidade do Incidente de Uniformização de Jurisprudência acerca dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA).
De acordo com decisão dos desembargadores, o Incidente foi admitido. O objetivo é evitar a divergência de interpretação de teses jurídicas, tornando uniforme a jurisprudência interna do tribunal, já que há várias interpretações sobre a ação.
O Sindsemp/MA esteve representado pela presidente Vânia Leal, acompanhada da Assessoria Jurídica da entidade e do coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Fenamp), Valdeny Barros.
O processo seguirá para o Pleno, onde terá o mérito discutido. Enquanto isso, todos os processos referentes aos 21,7% ficarão sobrestados (suspensos).
A Assessoria Jurídica do Sindsemp/MA, já habilitada no processo, vai entrar com recurso contra a decisão, pois considera que o processo de Incidente de Uniformização possui vícios, desde o início.
