Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Presente nas reuniões do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) desde o início do ano, o presidente do Sindsemp/MA, Valdeny Barros, participou mais uma vez das discussões do órgão, em nova reunião realizada na última quinta-feira (24).
Desta vez o conselho aprovou a regulamentação do Centro Social do Estado do Maranhão (Sede do antigo IPEM), destinado à realização de eventos sociais e recreativos para os servidores do Estado; um termo de referência para prestação de assistência médica e odontológica para os servidores contribuintes do Fundo de Benefícios de Servidores do Estado (Funben), que deverá ser executado em pólos de atendimento regionais espalhados por todo o Maranhão.
De acordo com o termo estabelecido pela Secretaria Estadual de Gestão Pública (Segep), o atendimento de saúde para os servidores estaduais será dividido em seis macrorregiões: Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Timon. O objetivo é garantir o serviço de assistência à saúde no interior do Estado por meio do credenciamento de empresas da área de saúde para prestação de serviços e, assim, descentralizar o atendimento da capital.
Deliberou-se também sobre a realização de mutirão médico/ laboratorial, objetivando atender a demanda dos servidores nas áreas de cardiologia, neurologia e endocrinologia, uma proposta apresentada pelo representante do Executivo como forma de desafogar vários procedimentos solicitados e não atendidos pela empresa terceirizada para prestar o serviço de assistência a saúde dos servidores. De acordo com o Executivo, a medida é um paliativo e que estão tentando encontrar uma saída definitiva para os atrasos nos atendimentos no Hospital do Servidor e rede contratada.
Ainda nessa reunião, foi aprovado o projeto de lei complementar que visa ampliar a participação dos servidores no CONSUP. Pelo projeto, os integrantes do Conselho passam de 11 para 20 membros, assegurando-se o assento para o representante dos servidores do Ministério Público, bem como de representantes dos servidores do TCE, TJ, Policia Militar, Defensoria e Executivo, através de sindicatos ou associações de base.
CONSUP, FEPA e FUNBEM – o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão FEPA, juntamente com o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEN, compõe o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, criado pela Constituição Estadual e é regido atualmente pela Lei Complementar nº 073, de 04 fevereiro de 2004, sendo que as suas normas e diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP), hoje integrado por representantes do poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, bem como das instituições do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O CONSUP administra os recursos do FEPA e do FUNBEN, deliberando sobre sua aplicação. O recurso do FEPA é composto pela contribuição mensal de cada servidor, no montante de 11% sobre o vencimento-base, no caso dos servidores do Ministério Público, mais 15% do repasse do Tesouro Estadual para casa segurado. O dinheiro arrecadado é destinado ao pagamento da aposentadoria e pensões dos segurados e é resguardado por meio de aplicações no mercado financeiro, em fundos de investimento vinculados ao Banco do Brasil. Também compõe o patrimônio do FEPA vários imóveis, terrenos e prédios, como o Sitio Santo Eulália, Sitio Rangedor e a Sede Social do IPEM (no Calhau).
Já a receita do FUNBEN é composta pela contribuição de 3% de contribuição de cada servidor (acrescido de 1% para cada dependente), que fizer adesão ao fundo mais 1% de contribuição do Tesouro Estadual. Esse recurso é usado para manter os serviços assistenciais de saúde e outros benefícios.
Representando os servidores do Ministério Público, Valdeny Barros pontuou que o Conselho precisa pensar também em sua função social: “É fundamental a participação no CONSUP, pois o Conselho gerencia bilhões de reais, decisivos para a vida de milhares de servidores quando se aposentarem, mas também da sociedade maranhense, quando, por exemplo, decide pôr à venda o Sítio Santa Eulália, uma área que poderia ser transformada em um Parque Ecológico, e que hoje poderá servir à especulação imobiliária”, destacou.
