Na última sexta-feira (13), o Sindsemp/MA aprovou, por unanimidade, a participação da entidade na criação da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). A deliberação foi feita em votação realizada durante Assembleia Geral Extraordinária.
A criação da Fenamp é idealizada pelo Fórum de Trabalhadores dos Ministérios Públicos (FÓRUMMP) e tem o objetivo de organizar uma entidade de nível nacional que defenda os interesses da categoria, promovendo o debate e encaminhamento de temas comuns aos servidores em todos os estados do Brasil.
A entidade será fundada no dia 19 de maio, com a participação de servidores dos MP’s de todo o país, em assembleia realizada durante o 1º Seminário Nacional em Defesa da Democracia do Ministério Público Brasileiro, com programação estendida até o dia 20, na sede do Sindsemp/MA.
Assembleia Geral Extraordinária – A Assembleia do dia 13 de maio também contou com a presença do advogado Wagner Sousa, da Assessoria Jurídica do Sindicato, com o objetivo de dirimir dúvidas e orientar os servidores com acúmulo de cargos sobre as possíveis medidas a serem tomadas. De acordo com o advogado, não é recomendável que se ingresse com ação coletiva: “O mais indicado é que cada um entre com uma ação individual, para que a Justiça analise cada caso separadamente. Uma ação coletiva gera desdobramentos que atingem a todos os envolvidos na questão, e o resultado final, positivo ou negativo, poderia afetar a todos, sem distinção de caso”, explicou.