Sindsemp/MA apoia criação do Dia Nacional do Oficial do MP

O Sindsemp/MA participou, ontem (08), da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília/DF, que discutiu sobre a criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. O projeto propõe que a data a ser comemorada seja dia 22 de setembro de cada ano.

O Sindicato esteve representado pelo secretário-geral, Marcus Krause, que apresentou aos parlamentares as dificuldades enfrentadas pelos servidores que exercem a função de Oficial do MP e ressaltou a importância de unificar a nomenclatura desses servidores: “Atualmente o MP de cada estado adota uma nomenclatura diferente, o que deixa essa categoria de trabalhadores sem uma identidade nacional. Criar essa data em homenagem aos Oficiais do Ministério Público vai ajudar a unir esses servidores na luta por direitos trabalhistas, reforçando reivindicações como a padronização do nível de escolaridade exigida e atribuições da função”, afirmou.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou apresentação do projeto de lei para criação da data comemorativa ainda esta semana: “A criação da data é uma forma de reconhecimento da sociedade brasileira a uma categoria que tem pautado suas ações sempre pelos mais nobres ideais de patriotismo e cidadania”, reiterou.

A ocasião também contou com a presença de servidores dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o país, assim como o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que também apresentará projeto similar na Câmara dos Deputados para garantir agilidade à proposta.

PEC do Voto – O secretário-geral do Sindsemp/MA, Marcus Krause aproveitou a oportunidade para pedir o apoio dos parlamentares à PEC 147, a PEC do Voto, que busca garantir o direito de voto dos servidores na escolha do procurador-geral de justiça.