Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Movimentos representantes dos trabalhadores de todo o país se mobilizam contra o Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como “PL da terceirização”, que pode enfraquecer direitos já conquistados e precarizar as condições trabalhistas.
Centrais sindicais, federações e confederações em prol dos trabalhadores em todo o país se articulam em protesto na próxima quarta-feira (15). O Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) também se manifesta contra o posicionamento do Congresso e junta-se às entidades de classe para dizer “não” à perda de direitos dos trabalhadores.
Terceirização – Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 08 de abril, o PL 4330/2004 amplia a possibilidade de empresas utilizarem mão-de-obra terceirizada em todos os seus setores, incluindo o de atividade-fim, isto é, a principal da organização. Atualmente, apenas os serviços secundários, como de limpeza, recepção e segurança podem ser feitos via contrato de terceirização.
De acordo com o Projeto de Lei, qualquer setor de atividade das empresas privadas, públicas ou mistas poderá contar com funcionários terceirizados, independente do tipo de serviço prestado. Essa modalidade de contrato implica em menores salários, menos direitos trabalhistas e maior possibilidade de acidentes de trabalho, visto que não há fiscalização rigorosa em empresas subcontratadas.
Nesta terça-feira (14), a Câmara voltará a pautar o PL 4330/2004, para votação de emendas e tópicos de destaque, e encaminhada para apreciação no Senado.
