Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Integrante da Direção do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fórum/MP), o presidente do Sindsemp/MA, Valdeny Barros, acompanhou as visitas aos deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em busca de apoio à aprovação da PEC 147/2015 (PEC do Voto) e da PEC 230/2012, que reivindica assento a servidores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As visitas foram feitas nos dias 17 e 18 de novembro, durante o encontro de entidades sindicais componentes do Fórum/MP realizado em Brasília com o objetivo de fortalecer o trabalho em defesa das PECs.
O Fórum é composto por dirigentes de entidades sindicais do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Goiás, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Pará. Na ocasião foi apresentado aos deputados nota técnica defendendo a constitucionalidade das propostas, elaborada pela Associação Nacional do Servidores do Ministério Público (Ansemp), pedindo aprovação e mostrando a importância do voto dos servidores como mecanismo de democratização do Ministério Público (MP).
A meta é apresentar as reivindicações aos 77 deputados membros da CCJ e, dos já alcançados pelo Fórum, muitos já manifestaram apoio à causa.
A estratégia é pedir a desapensação, isto é, desligamento da PEC do Voto – que já possui relatório em contrário – de um conjunto de outras PECs antigas ao qual está vinculada, para que seja julgada individualmente após elaboração de novo relatório.
A PEC do Voto é de autoria do deputado Vicentinho (PT) e propõe alteração da redação do artigo 128 da Constituição Federal, permitindo que os servidores do Ministério Público tenham direito de voto nas eleições para Procurador Geral de Justiça.
Além da captação de apoio dos deputados, o Fórum/MP também reforçará as reivindicações por meio de campanha nacional em apoio às PECs 147 e 230, além de manifestação em Brasília, prevista para março de 2016.
Acompanhe as movimentações:
PEC 147/2015
Confira as fotos das visitas do Fórum/MP aos deputados da CCJ:
