Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Considerando a continuidade do processo de negociação em torno da revisão da Lei Estadual nº. 8.077/2004, O PCCS o SINDSEMP/MA enviou, no dia de ontem, 18 de dezembro de 2013, propostas de atos regulamentares estendendo o risco de vida para assistentes sociais e outros servidores, bem como propôs a regulamentação da atividade de diligências.
As minutas são sugestões do SINDSEMP-MA, atendendo aos anseios da categoria e solicitação da comissão de negociação. Esperamos que as mesmas sejam apreciadas e implementadas o quanto antes.
Acesse aqui o oficio do Ato Regulamentar.
Acesse aqui a Minuta do Ato Regulamentar de Técnico Ministerial
Acesse aqui Minuta do Ato Regulamentar sobre a extensão da GRV
