Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Representado pelo presidente Valdeny Barros, o Sindsemp/MA esteve na primeira reunião de trabalho do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fórum/MP), da qual passou a integrar a Coordenação Executiva, realizada em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro.
A pauta de discussões reforçou a defesa da PEC 147/2015, que reivindica o direito ao voto a servidores dos Ministérios Públicos Estaduais nas eleições para procurador-geral de Justiça, e da PEC 230/2012, que requer o direito a assento de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também foi ratificada a pauta constante da Carta de Natal, que criou o FORUM/MP, bem como escolhida a Coordenação Executiva e definida a sua dinâmica de funcionamento.
A Coordenação Executiva terá mandato rotativo e será, inicialmente, integrada por Alberto Ledur(Rio Grande do Sul), Rondinelli Caldas (Bahia), Rosivane Mendes (Pará), Aldo Clemente (Rio Grande do Norte), Valdeny Barros (Maranhão) e Marcio Gleyson(Goiás), e terá como tarefa organizar as ações definidas pelo conselho de base das entidades do FORUM/MP, espaço composto por todas as entidades representativas dos trabalhadores dos MP´s, que voltará se reunir na primeira quinzena de março em Brasília, mantendo-se, entre uma reunião presencial e outra, uma articulação pelas redes sociais e listas de discussão. A coordenação será ampliada na medida que forem ingressando mais entidades no FORUM/MP. Alem disso, haverá o Encontro anual do FORUM/MP, aberto a todos os servidores, previsto para acontecer na primeira quinzena de março, em Brasília, quando haverá ato político nacional em defesa das PEC´s e de várias outras pautas protocoladas junto ao CNMP.
O presidente do Sindsemp/MA, Valdeny Barro, destacou a relevância da organização dos servidores dos Ministérios Públicos de todos os estados: “O FORUM/MP surge como um espaço de base, democrático, contrapondo-se às entidades sindicais de representação nacional que se pautam como verdadeiras “caça-níquéis” do imposto sindical, burocratizadas e autoritárias”.
A adesão ao FORUM/MP se dá de forma voluntária, após concordância com a sua carta de criação, a carta de Natal. Hoje integram o FORUM/MP as entidades abaixo:
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- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO RIO GRANDE DO NORTE
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO CEARÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO ALAGOAS
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DA BAHIA
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO MARANHÃO
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAPÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PARÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAZONAS
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PARAÍBA
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PIAUÍ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DE PERNAMBUCO
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DE SANTA CATARINA
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DO PARANÁ
- SINDICATO DOS SERVIDORES DO MP DE GOIÁS
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO RIO GRANDE DO SUL (APROJUS)
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO CEARÁ
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO PIAUÍ
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DE RORAIMA
- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MP DO AMAPÁ
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MP
- FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIO PÚBLICOS ESTADUAIS DO NORDESTE (FENOSEMPE)
O Fórum/MP foi criado em setembro deste ano, com o objetivo de unificar e organizar a luta das entidades dos servidores do Ministério Público, em defesa de uma instituição democrática, independente e atuante.
CARTA DE NATAL
Natal/RN, 18 de setembro de 2015.
Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público, reunidos na cidade de Natal, publicam a presente carta.
A Constituição de 1988 LIBERTOU o Ministério Público, dando-lhe autonomia política e administrativa. Essa autonomia se reflete na prerrogativa de envio de projetos de lei ao Poder Legislativo e destinação obrigatória de recursos orçamentários.
Infelizmente, essa autonomia não foi acompanhada por um processo de democratização interna da instituição, uma vez que no Ministério Público não há a participação da sociedade civil e de servidores nas instâncias deliberativas, consultivas e executivas.
Como consequência disso, assistimos – no tocante a direitos e deveres, remuneração e dignidade – a contínua e persistente diferenciação dada a quem compõe de fato o Parquet: servidores e membros.
Nesse contexto, os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público vêm reagindo, fundando entidades de base, que lutam e conquistam novos direitos em cada esfera local.
Entretanto, a garantia de direitos depende da ampliação da luta, seja para que as pautas da categoria se transformem em mudanças legislativas, seja para defesas jurídicas e administrativas eficazes em âmbito nacional.
E isso só pode ser feito via um movimento sindical nacional, unificado, pela base, democrático, concretizado em entidades que reflitam esse perfil – algo inexistente no momento atual. Historicamente, o movimento sindical garantiu os direitos trabalhistas e, no âmbito do Ministério Público, a luta sindical é o caminho à garantia dos direitos dos integrantes-servidores.
CONSIDERANDO O EXPOSTO, AS ENTIDADES REUNIDAS NA CAPITAL DO RIO GRANDE DO NORTE INSTALAM O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA SEGUINTE PAUTA:
1) Defesa contínua de um Ministério Público democrático, probo, atuante, independente, autônomo e indivisível.
2) Defesa do direito de voto de trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público para escolher os dirigentes da Instituição e participarem das instâncias administrativas.
3) Fim da escolha dos Procuradores Gerais do Ministério Público pelos Chefes do Poder Executivo.
4) Assegurar assento para a representação dos servidores da instituição no Colégio de Procuradores, com direito a voz e voto.
5) Defesa de uma carreira unificada dos ramos do Ministério Público, com um padrão remuneratório adequado, respeitando e regulamentando as atribuições específicas dos cargos.
6) FIM DO ASSÉDIO: Combater o assédio moral e sexual no âmbito do Ministério Público.
7) Fim do auxílio-moradia e impedimento de criação de outros benefícios que tenham valor abusivo ou sejam de natureza imoral.
8) Ampliação do quadro de trabalhadores efetivos na Instituição, assegurando o concurso público como regra absoluta para provimento de cargos.
9) Controle da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA (imposto sindical) pelo sindicato de base, com autonomia para definir sua destinação.
10) A criação de uma entidade sindical de representação nacional democrática, eleita pela base, com mandatos rotativos e sujeitos a recall e financiamento voluntário pela base, incorporando mecanismos de consultas.
11) Instituir Ouvidoria Externa do MP eleita por fórum de entidades dos segmentos da sociedade civil.
12) Exigir o repasse integral do duodécimo orçamentário constitucional destinado ao MP de acordo com o artigo 168 da Constituição Federal.
13) Defender a realização de Consultas Prévias, antes das Eleições para Procurador Geral e Diretores/Coordenadores de Promotorias, garantindo-se nesta Consulta a participação dos servidores efetivos.
14) Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e aprovação do limite de 4% para gasto com pessoal pelo Ministério Público.
Este FÓRUM torna pública a pauta de reivindicação unificada dos integrantes-servidores de MPs estaduais e inicia a luta por sua implementação, para o que serão realizadas ações articuladas nacionalmente e reuniões para análise das ações e atualização da pauta
