Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) protocolou, no dia 14 de outubro, o ofício nº 28/2015, que sugere inclusões na criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA-MP/MA).
O documento foi elaborado a partir de sugestões dos servidores como forma de adequar a CIPA às necessidades da categoria e solicita que esta seja composta de acordo com as orientações apresentadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que a CIPA tenha caráter paritário e assim possua representantes dos servidores efetivos e da administração do órgão.
Do mesmo modo, a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) deverá ser composta por membros indicados tanto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) quanto pelos representantes dos servidores e membros (Ampem, Sindsemp/MA e Asfupema).
Também foi sugerida a criação de uma secretaria Executiva integrada por três servidores efetivos, com o intuito de dar operacionalidade às deliberações e decisões da CSST na gestão do Programa de Saúde e Segurança Funcional (PSSF-MP/MA).
CIPA – A criação da CIPA é uma das principais pautas constantes na revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). No documento inicialmente elaborado pela PGJ, consta que que o desenvolvimento do PSSF-MP/MA deverá priorizar ações que controlem riscos advindos do ambiente de trabalho, juntamente com a prevenção de acidentes e preservação da saúde física e mental dos membros e servidores.
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