Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
O Sindsemp/MA solicitou, nesta quarta-feira (27), aos deputados estaduais do Maranhão a intervenção para mudanças no texto dos projetos de lei n° 007/2017 e 008/2017, referentes à criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
Na oportunidade, também pediu agendamento de reunião com deputados para discutir sobre as propostas apresentadas.
Os pedidos de emendas foram encaminhados ao presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), ao vice-presidente, Othelino Neto (PCdoB), e aos deputados Eduardo Braide (PMN), Andrea Murad (PMDB) e Rogério Cafeteira (PSB).
As alterações sugeridas incluem, dentre outros pontos, que o Conselho Administrativo do Iprev seja composto por 18 membros com mandatos de três anos, dos quais serão oito representantes do governo e dez representantes dos servidores. O quórum para decisões passa de cinco para nove membros.
O Sindsemp/MA propôs, ainda, a criação de cargos efetivos para provimento, via concurso público, do quadro de funcionários do Iprev, ao mesmo tempo que extingue os cargos em comissão.
Os pedidos de mudanças nos projetos buscam garantir que os servidores sejam devidamente representados no Conselho Administrativo da nova instituição.
O modelo da solicitação protocolada na Assembleia Legislativa pode ser acessado aqui.
