Após o êxito em negociações como o reajuste do Auxílio-alimentação, no final de 2016, o Sindsemp/MA retomou, nesta semana, as atividades administrativas da entidade. Na última quarta-feira (11), a Diretoria solicitou à Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), por meio do ofício n° 002/2017 (identificação no Digidoc: requisição nº 187880, processo nº 192/2017), a realização do cálculo de impacto financeiro e orçamentário da implantação dos índices inflacionários referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, assim como a previsão de reposição das perdas salariais no projeto orçamentário de 2017.
O Sindicato também solicitou, por meio do ofício nº003/2017 (identificação no Digidoc: requisição nº 187883, processo nº 193/2017), a elaboração e envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, dispondo sobre a revisão geral anual e concedendo o índice de 25,17%, referente à inflação acumulada do mesmo período.
Acúmulo de cargos – outro ofício protocolado pelo Sindsemp/MA, n° 004/2017 (identificação no Digidoc: requisição nº 187885, processo nº 194/2017), pede a realização de audiência com a Administração Superior da PGJ para discussão sobre a questão do acúmulo de cargo de técnico com um de magistério. A proposta é que a reunião seja realizada no dia 30 de janeiro e que os próprios servidores possam expor pessoalmente a questão, apresentando suas motivações e dúvidas acerca do assunto.
Os ofícios com as solicitações podem ser acessados abaixo: