Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
A equiparação dos valores do Auxílio-alimentação para membros e servidores foi solicitada pelo Sindsemp/MA, por meio de ofício encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), nesta terça-feira (23).
O ofício n° 030/2016 apresenta o comparativo dos valores pagos a servidores e membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da Instituição, foram destinados, no período de janeiro a julho de 2016, R$ 13.364.087,64 para Auxílio-alimentação de membros e servidores.
Do montante de R$ 1.903.358,92 pago no mês de julho, foram destinados R$ 933.073,00 para 337 membros, o que corresponde a uma média de R$ 2.768,76. Para os 1.380 servidores, o valor pago foi de 970.285,97, em média R$ 703,11 para cada um.
Diante da discrepância de valores pagos a membros e servidores, o Sindicato solicitou a revogação do Ato Regulamentar n° 005/2013 – GPGJ, que fixa o valor do Auxílio-alimentação destinado a membros no percentual de 10% do subsídio. A proposta apresentada pelo Sindsemp/MA à PGJ divide o montante igualmente entre membros e servidores, fixando em R$ 1.108,54 o valor do benefício.
“O Auxílio-alimentação possui natureza indenizatória e deve obedecer ao princípio da impessoalidade. A discrepância de valores pagos a membros e servidores fere o princípio da isonomia, ao tratar de modo desigual componentes de uma mesma instituição”, reitera a presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.
O ofício n° 030/2016 está protocolado sob o número PA 9844AD/2016 e aguarda posicionamento da PGJ.
Enquanto quase todos os Ministérios Públicos Estaduais (região nordeste) estão pleiteando a reposição do ano de 2015, com exceção de alguns que já receberam, aqui não recebemos nem a do ano de 2014. Ademais, muitos MP´s do Nordeste tem auxílio-saúde, e, além disso, estamos em último lugar no valor do auxílio-alimentação.
1. Rio Grande do Norte – R$ 1.200,00 – Reposição de 2014 efetivada e de 2015 em negociação.
2. Piauí – R$ 1.100,00 – Reposição de 2014 e 2015 já efetivadas.
3. Paraíba – R$ 1.100,00 – Reposição de 2014 efetivada e 2015 em negociação.
4. Pernambuco – R$ 1.068,00 – Reposição de 2014 efetivada e 2015 em fase de negociação.
5. Ceará – R$ 942,00 – Reposição de 2014 efetivada e de 2015 em negociação.
6. Sergipe – R$ 890,57 – Reposição de 2014 efetivada e de 2015 em negociação
7. Bahia – R$ 810,00 – Reposição de 2014 efetivada (parcelada) e de 2015 em negociação
8. Alagoas – R$ 751,96 – Reposição de 2014 e 2015 efetivadas
9. Maranhão – R$ 700,00 – Reposição de 2014 e 2015 pendentes.