Sindsemp/MA solicita parcelamento de férias e informações sobre cargos criados

O Sindsemp/MA protocolou, ontem (17), dois novos pedidos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O primeiro, registrado por meio do ofício n° 005/2017, solicita que haja possibilidade de parcelamento das férias e de conversão de parte delas em pecúnia.

A proposta é que o servidor possa gozar férias de forma dividida em até duas etapas, bem como converter em pecúnia até um terço do período de férias e licenças-prêmios adquiridas, quando for do seu interesse. O ofício também pede que, caso sejam designados como substitutos, os servidores tenham direito à percepção da diferença entre seus vencimentos e os substituídos, proporcionalmente, quando a substituição for por período igual ou superior a cinco dias.

Novos cargos – O segundo pedido, protocolado por meio do ofício n° 006/2017, diz respeito aos 40 cargos criados em dezembro de 2016, pela Lei Estadual n° 10.539, e pede informações sobre a distribuição de tais vagas entre as promotorias e demais órgãos integrantes do MP/MA. A solicitação busca saber, ainda, se há previsão financeira no orçamento de 2017 e de realização de concurso de remoção para provimento desses cargos.

Abaixo, cópias dos ofícios e números de identificação no Digidoc para acompanhamento:

Ofício n° 005/2017

Digidoc

Requisição: 188193

Processo: 321/2017

 

Ofício n° 006/2017

Digidoc

Requisição: 188192

Processo: 371/2017