Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Nesta sexta-feira (19), a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) voltou a discutir, junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), as reivindicações protocoladas pela categoria e debatidas na reunião do dia 25 de agosto. Também foi apresentada como preliminar a necessidade da PGJ ter emitido parecer sobre a proposta de revisão do PCCS, constante no PA nº 4951AD/2013.
Estiveram presentes o presidente do Sindsemp/MA, Valdeny Barros, o diretor de Finanças, Gabriel Leite, o diretor de Comunicação, Sérgio Silva, e os servidores José de Ribamar Morais, de Bacabal, e Jonas Fernandes, de Igaparé Grande, da assim como o presidente da Associação dos Funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça (Asfupema), Roberto Castro, o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins, o assessor da PGJ Emmanuel Guterres e, secretariando os trabalhos da reunião, o servidor Rafael Rocha.
O diretor-geral Luiz Gonzaga Martins reforçou insuficiência orçamentária da PGJ para a implantação dos 21,7%, cabendo à Administração Superior solicitar suplementação do governo do estado: “Com nossa limitação financeira, nos resta implantar ordens judiciais, e aguardar o repasse do estado. Se o Executivo não repassa, nós não temos como pagar, então temos que abrir esse diálogo. Vocês estão pedindo tratamento igual ao do Tribunal de Justiça e, se o estado está pagando o do TJ, não tem porque não dar o de vocês também”, afirmou.
A elevação do Auxílio-alimentação, outro dos tópicos priorizados nas negociações, ainda aguarda definição da categoria e novo encaminhamento de ofício do Sindicato. A proposta inicial feita pela PGJ é de acréscimo do percentual de 6% sobre o valor do benefício, enquanto os servidores reivindicam isonomia com o valor pago aos membros – em média, quatro vezes maior do que o destinado aos servidores.
“Em outros estados, como o Piauí, por exemplo, servidores e membros têm aplicado o tratamento isonômico com valor fixo. A proposta da categoria é a revisão dos atuais valores pagos no MPE/MA, pois consideramos inconcebível que servidores e promotores não recebam o mesmo valor de Auxílio-alimentação. Iremos reencaminhar esse ofício frisando a necessidade de tratamento igualitário e queríamos que a PGJ começasse, desde já, a estudar a possibilidade dessa isonomia”, destacou Valdeny Barros.
O estudo de impacto sobre uma possível implantação do índice de 6% realizado pela PGJ ainda está em processo de análise pela assessoria jurídica da Instituição. De acordo com Emmanuel Guterres, é possível que a medida tenha efetivação imediata, mas a Administração Superior aguardará a decisão dos servidores e o encaminhamento do novo ofício por parte da categoria: “Há uma possibilidade de implantação do percentual ainda no mês de setembro. Já temos os valores definidos e estamos esperando a resposta da nossa assessoria jurídica. Fica a encargo do Sindicato decidir sobre a aceitação do reajuste e protocolar o novo ofício redefinindo o pedido”, explica.
A pauta geral de discussão incluiu ainda a ampliação do período de gozo do banco de horas, Gratificação de Atividades Externas (GAE) e regulamentação da atividade de diligências, além das demais reivindicações já debatidas na assembleia do dia 30 de agosto:
Regulamentação da atividade de diligências
Aguarda a proposta final do sindicato, sobre nomenclatura nova e regulamentação.
Regulamentação dos plantões
os servidores do quadro efetivo no momento estão desobrigados de participarem de plantão. Participam somente os servidores ocupantes de cargos de assessoria a promotores. Quando houver a regulamentação, seremos ouvidos, tendo como base o que já foi encaminhado.
Será realizada uma reunião com os promotores e diretores de promotorias para definir a forma de realizar os plantões, evitando formas de coação sobre os servidores.
Criação do Auxílio-saúde
Possibilidade de envio do projeto de lei ainda este ano para, via ato regulamentar, e implantar ano que vem. O valor, a priori, seria 300 reais. Os critérios ainda serão debatidos.
Regulamentação do concurso de remoção
O Sindicato precisa enviar a proposta de regulamentação, com o critério a ser adotado no caso de vagas existentes e outros pontos em discussão na categoria, como antiguidade e prazo mínimo de permanência na lotação.
Ampliação do período de gozo do banco de horas
Foi proposto o prazo de 06 meses. O Sindicato vai analisar e apresentar uma resposta.
Criação da gratificação de atividade externa – GAE no percentual de 35%;
A PGJ aguarda a definição sobre os executores de mandados, pois envolve criar a GAE ou manter a GRV, a depender do que for definida.
Ao fim da reunião, o Sindsemp-MA confirmou o retorno à comissão de negociação criada para a revisão do PCCS, em 2013. A próxima reunião da comissão, que é paritária, será após o dia 08 de outubro, dia no qual ocorrerá a reunião da Administração para tratar dos temas em negociação.
