O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) n° 99/2015, o julgamento do recurso extraordinário (RE) n° 888.826, referente ao índice de 21,7%. A decisão considera acertado o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que reconheceu, em novembro de …
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As medidas tomadas recentemente pelo Governo do Estado, que incluem o pedido de desarquivamento da ADPF n°317 e pode resultar em retirada do reajuste de 21,7% na remuneração dos servidores do estado, mobilizou as entidades sindicais do Maranhão, que se reuniram na última terça-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. …
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) informa que a ação referente aos 21,7% teve sua movimentação retomada no dia 5 de setembro. O julgamento havia sido interrompido devido ao afastamento do juiz relator do processo, Jaime Araújo, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O …
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Diretores do SINDSEMP-MA e ASFUPEMA estiveram no Gabinete do Procurador de Justiça, César Queiroz, na manhã desta segunda-feira, 12 de maio de 2014, para tratar do processo judicial nº 10292/2012, ação esta que versa sobre o percentual de 21,7% decorrente da diferença gerada pela Lei Estadual de Revisão Geral do …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
