Emenda visa assegurar a reserva de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos, conforme decisão do STF. Em um importante passo para a luta dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou na última quinta-feira, 26 de setembro, uma emenda …
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Decisão pontua os limites de atuação do CNMP e transfere à Assembleia Legislativa do Maranhão a responsabilidade sobre a aprovação do PL que altera o percentual de cargos comissionados O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, no último dia 30 de setembro, arquivar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) …
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📲 A newsletter do portal JOTA Por Dentro da Máquina, destinada a servidores públicos dos três poderes, repercutiu esta semana a situação dos cargos comissionados no Ministério Público do Maranhão. ➡️Confira a matéria completa abaixo: “Impasse sobre comissionados do MP do Maranhão A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos …
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O Ministério Público do Maranhão foi intimado a apresentar as informações pertinentes, conforme despacho do conselheiro relator Fernando Comin, no prazo de 15 dias úteis. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA), juntamente com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e a …
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP/MA), em conjunto com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), solicitou, na última sexta-feira (5), que a Procuradoria-Geral de Justiça faça a inclusão formal das duas entidades sindicais no processo de elaboração do projeto de lei …
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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar a Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Norte nº 375/2008. A lei estabelece que o percentual mínimo de distribuição de cargos de comissão para servidores efetivos possa ser inferior a …
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Em decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0002493-86.2014.2.00.0000, o Conselheiro Lélio Bentes, determinou o prazo de cinco (05) dias para que a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comprove ter destinado, pelo menos, metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. Esse dispositivo …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
