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CNMP arquiva procedimento movido pelo Sindsemp/MA, ignorando direitos dos servidores frente ao PL 417/2024

Decisão pontua os limites de atuação do CNMP e transfere à Assembleia Legislativa do Maranhão a responsabilidade sobre a aprovação do PL que altera o percentual de cargos comissionados O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, no último dia 30 de setembro, arquivar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) …

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85% dos servidores estão em risco de adoecimento mental, aponta pesquisa do CNMP

A Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) divulgou o relatório final da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”. O estudo, de cujo 82,3% dos respondentes são servidores, identificou índices preocupantes …

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Em visita ao CNMP, Sindsemp-MA e outras entidades abordam política de saúde mental no MP

Na última quinta-feira (30), o Sindsemp-MA, por meio da diretora-presidente Vânia Leal Nunes, junto a outros dirigentes da FENAMP e da ANSEMP, estiveram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agenda com representantes da Comissão Especial de Saúde da entidade. O tema do encontro foi a pesquisa em saúde …

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Audiência Pública sobre composição do CNMP ouvirá FENAMP nesta quarta-feira (4)

Acontece amanhã (4), às 12h, a audiência pública presencial na Câmara dos Deputados, com a presença da FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, para debater sobre a PEC 05/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As entidades buscam a inclusão de dois servidores …

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Sindsemp-MA, FENAMP e ANSEMP protocolam reclamação disciplinar no CNMP contra promotor Giovanni Papini

O Sindsemp-MA, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público, uma reclamação disciplinar em face do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira. A medida é fruto da …

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