O prazo para envio de documentação do Funbem foi prorrogado para o dia 12 de dezembro. Os servidores deverão encaminhar, via Correios, os seguintes documentos: Fichas financeiras de 2007 a 2014; Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência); Contrato de prestação de serviços e procuração assinados, em anexo. Contrato_e_Procuração_da_Ação_adv-MNZ …
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A data limite para envio de documentos para execução das ações referentes aos 11,98% e Funbem é dia 30 de novembro. Os servidores deverão encaminhar, exclusivamente via Correios, a seguinte documentação: Fichas financeiras de 2007 a 2014; Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência); Contrato de prestação de serviços …
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A apreciação do processo referente ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem) foi finalizada neste mês de setembro, com decisão favorável ao SINDSEMP-MA após julgamento em segundo grau. A ação, ajuizada no ano de 2012, contesta o pagamento compulsório da taxa de contribuição do Fundo e …
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De contribuição obrigatória até o ano de 2007, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou inconstitucional a compulsoriedade do desconto, o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem) é destinado ao financiamento de benefícios de auxílio-natalidade, auxílio-funeral, assistência médica e participação em programas de habitação para …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
