Emenda visa assegurar a reserva de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos, conforme decisão do STF. Em um importante passo para a luta dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou na última quinta-feira, 26 de setembro, uma emenda …
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Está no ar o episódio 02 do nosso podcast Conexão Sindsemp! TEMA: Precarização do trabalho no Ministério Público CONVIDADO: Tony Távora, diretor de Assuntos Jurídicos da Ansemp e coordenador da Fenamp. Não perca essa conversa importante e cheia de reflexões sobre a realidade dos trabalhadores do serviço público. Corre pra …
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Expansão de cargos comissionados pelo MPMA gera polêmica e crítica sobre violação constitucional O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou recentemente à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que propõem a criação de 30 novos cargos comissionados. No entanto, uma análise do anexo de um dos projetos revelou a previsão …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar alguns pontos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103), apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No julgamento conjunto de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), os ministros estão declarando momentaneamente a inconstitucionalidade da contribuição extraordinária e da contribuição sobre …
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O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 03 de março, nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão na ação referente aos 21,7%, rejeitando por unanimidade os embargos de declaração interpostos, no mês de janeiro, pelo Governo do Estado ao Recurso Extraordinário (RE) 8.886. Esta …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (29), nova decisão favorável aos servidores do Ministério Público na ação referente aos 21,7% (Recurso Extraordinário (RE) 888.826). Após derrota no julgamento do agravo regimental interposto no mês de junho, o Governo do Estado opôs embargos de divergência questionando a decisão da 2ª …
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O Governo Estado do Maranhão interpôs, neste mês de junho, agravo regimental* no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 888-826 (referente aos 21,7%), provavelmente visando a reforma da decisão que manteve mais uma vez decisão favorável aos servidores, ao não conhecer o recurso. Diante disso, as ações de execução …
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Vigora desde a última terça-feira (13), o reajuste de 14,6% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a ser de R$ 33.763,00. O valor corresponde ao teto salarial do funcionalismo público e aguarda aprovação do Orçamento da União, a ser votado em fevereiro. Também terão seus …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. Os projetos ainda precisam passar por votação no Senado Federal. Pelos textos chancelados pela Câmara, o salário da …
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