Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Encerra-se nesta quarta-feira (02) o período estipulado para envio de sugestões para o Ato Regulamentar que estabelece as normas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA-MP/MA) e institui o Programa de Saúde e Segurança Funcional – PSSF/MP, dentre outras providências.
O documento elaborado pela PGJ apresenta, dentre outras definições, que o desenvolvimento do PSSF-MP/MA deverá priorizar ações que controlem riscos à vindos do ambiente de trabalho, juntamente com a prevenção de acidentes e preservação da saúde física e mental dos membros e servidores.
A criação da CIPA é uma das principais pautas constantes na revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).
A minuta do Ato pode ser conferida aqui e os servidores podem propor alterações por meio do endereço eletrônico [email protected]. As propostas serão reunidas e protocoladas junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
