O Sindsemp/MA informa que o prazo para judicializar ações individuais para receber o retroativo da ação referente à URV – 11,98% termina no mês de setembro.
Desse modo, os servidores sindicalizados que ingressaram no Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) até setembro de 2008 e que ainda não possuem esta ação devem encaminhar documentação para entrada no processo até o dia 30 de setembro.
É importante que os servidores fiquem atentos e providenciem o envio de documentos dentro do período estabelecido, pois este é o último prazo para impetrar ações para recebimento da URV – 11,98%, não sendo possível judicializações deste processo após a data limite.
A documentação pode ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou enviada via Correios para o endereço Rua dos Abacateiros, nº 19, Quadra 05, Jardim São Francisco, CEP: 65076-010.
Os documentos a serem enviados estão listados a seguir:
- Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência);
- Contrato de prestação de serviços e procuração assinados*
*O modelo de contrato de prestação de serviços e procuração será encaminhado para o e-mail dos filiados.
Em caso de dúvida sobre a existência desta ação em seu nome, o sindicalizado deve verificar a plataforma JurisConsult ou entrar em contato com o Sindsemp/MA.