Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Na semana em que o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP/MA) celebra seus 18 anos de atuação, os servidores conquistaram uma importante vitória. Graças à atuação direta e eficaz do sindicato, a Procuradoria-Geral de Justiça deferiu o pedido que assegura a inclusão de verbas como o auxílio-alimentação, o plano de assistência médico-social, o terço de férias e a gratificação natalina na base de cálculo das licenças-prêmios não gozadas convertidas em pecúnia.
Essa decisão beneficia diretamente todos os servidores do MPMA, corrigindo uma falha histórica na forma de cálculo das indenizações de licenças-prêmios. Além de garantir a aplicação correta nos pagamentos futuros, a decisão também determina o pagamento retroativo das diferenças desde 23 de setembro de 2019, com correção monetária e juros.
Detalhes da decisão
Conforme consta no parecer da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça (ASSESP), doravante, o cálculo das indenizações das licenças-prêmios não gozadas deve incluir todas as vantagens de natureza permanente que integram a última remuneração do servidor em atividade. Isso inclui:
- Auxílio-alimentação;
- Plano de assistência médico-social;
- Gratificação natalina proporcional;
- Terço de férias proporcional.
A decisão ainda inclui a aplicação desses direitos aos aposentados, garantindo que eles também recebam os valores devidos referentes ao período anterior à aposentadoria.
Luta sindical
A Diretora-Presidenta do SINDSEMP/MA, Vânia Leal Nunes, destacou a importância dessa conquista:
“Essa é uma vitória da categoria. Foi graças à atuação do sindicato, que formalizou o pedido junto à Procuradoria-Geral de Justiça, que conseguimos essa decisão que corrige uma injustiça e garante que todos os servidores tenham seus direitos plenamente respeitados. Isso mostra a força da nossa união e o quanto é fundamental o trabalho do sindicato na defesa de cada servidor”, salientou.
Compromisso do SINDSEMP/MA
Em seus 18 anos de história, o SINDSEMP/MA reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos dos servidores do Ministério Público do Maranhão. Essa conquista, fruto da união e da persistência do Sindicato, reforça a importância da entidade na defesa dos interesses de toda a categoria. Continuamos firmes na luta por mais direitos, como a reposição inflacionária, direito constitucional de todos nós.
