Deputados Glalbert Cutrim e Davi Brandão assinam emenda substitutiva; projeto retorna para análise na CCJ

O Sindsemp/MA informa que, lamentavelmente, o Projeto de Lei 92/2024 , que trata da reposição dos servidores do MPMA e estava previsto para ser votado hoje, sofreu uma nova alteração, sem o conhecimento do Sindsemp/MA e sem discussão com os servidores.

Uma emenda substitutiva, subscrita pelos deputados Glalbert Cutrim e Davi Brandão, foi protocolada e acolhida pela Mesa Diretora, fazendo com que o projeto retorne para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

O sindicato ainda está apurando o teor da emenda, mas informações iniciais apontam para um parcelamento da reposição de 6%, similar à reposição parcelada concedida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Sabemos que nenhum parlamentar da Assembleia Legislativa protocola emendas em projetos como esse sem anuência do Governo do Estado.

Até onde o sindicato tem conhecimento, a Procuradoria-Geral de Justiça não propôs qualquer parcelamento, mas, desde já, informamos que estamos em tratativas com a Administração Superior, solicitando que o Procurador-Geral Danilo de Castro intervenha no sentido de garantir a aprovação dos 6% de maneira integral, conforme o projeto original, enviado em outubro do ano passado.

O Sindsemp/MA se posiciona contra o parcelamento da reposição dos servidores. Seguimos acompanhando a situação de perto e apurando os detalhes sobre o teor da emenda. Fique atento aos nossos canais para atualizações.

NãoAoParcelamento #ReposiçãoIntegralJá!